Política de Privacidade

Última atualização: 11 de setembro de 2026

A presente Política de Privacidade explica como são tratados os seus dados pessoais quando visita o site tiagogarcia.pt, consulta imóveis ou utiliza os formulários de contacto disponíveis.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados («RGPD») —, com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a demais legislação aplicável à atividade de mediação imobiliária e à prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.

1. Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados

Responsável pelo tratamento: MVVBP — Sociedade de Mediação Imobiliária, Lda., NIPC 517302853, com sede na Rua Alfredo Silva n.º 14, 1.º Dto., Alfragide, 2610-016 Amadora, titular da licença de mediação imobiliária AMI n.º 21960.

Este site é gerido pela MVVBP — Sociedade de Mediação Imobiliária, Lda., sendo utilizado por Tiago Garcia, consultor imobiliário, no âmbito da atividade exercida ao abrigo daquela licença.

O responsável pelo tratamento é a entidade que decide para que fins e de que forma os seus dados pessoais são utilizados, e a quem pode dirigir qualquer pedido relativo a esses dados.

Para questões relacionadas com privacidade ou para exercer os seus direitos, pode contactar:

Email: privacidade@tiagogarcia.pt

A atividade de mediação imobiliária é exercida ao abrigo da licença AMI n.º 21960 e no âmbito da rede Keller Williams Portugal. O tratamento de dados realizado pela rede, quando aplicável, rege-se pela respetiva política de privacidade, disponível em www.kwportugal.pt.

Encarregado de Proteção de Dados: não se encontra designado um Encarregado de Proteção de Dados, por não se verificarem os requisitos do artigo 37.º do RGPD. Os pedidos relativos a dados pessoais são tratados diretamente pelo responsável pelo tratamento, através do contacto acima.

2. Que dados pessoais são recolhidos

2.1. Dados que fornece através dos formulários

O site disponibiliza dois formulários:

• formulário de contacto geral;
• formulário de pedido de informação sobre um imóvel.

Através destes formulários podem ser recolhidos:

• nome;
• endereço de email;
• telefone, quando facultado;
• mensagem;
• referência do imóvel, quando o contacto respeite a um imóvel específico.

Não existe qualquer formulário de subscrição de newsletter.

2.2. Informação associada ao envio do formulário

Quando envia um formulário, podem também ser registados:

• endereço da página a partir da qual o contacto foi efetuado;
• parâmetros de campanha UTM, quando existam;
• idioma utilizado.

Os formulários incluem uma caixa de validação obrigatória, através da qual declara ter tomado conhecimento desta Política de Privacidade. Essa declaração não constitui consentimento na aceção do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, nem altera o fundamento jurídico aplicável a cada tratamento, indicado na secção seguinte.

2.3. Dados técnicos de acesso

O alojamento do site regista dados técnicos necessários ao funcionamento, segurança e prevenção de abuso, incluindo o endereço IP.

Estes dados não são utilizados para criar perfis comerciais dos visitantes nem para acompanhar a sua atividade noutros sites.

3. Para que finalidades são utilizados os seus dados e com que fundamento jurídico

3.1. Responder a contactos e pedidos de informação

Os seus dados são utilizados para receber, analisar e responder às mensagens enviadas através do site, incluindo pedidos de informação sobre imóveis.

*Fundamento jurídico:* diligências pré-contratuais efetuadas a seu pedido, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

3.2. Acompanhar processos de compra, venda ou arrendamento

Quando o contacto evolua para uma relação comercial, os dados necessários podem ser tratados para acompanhar o respetivo processo imobiliário, incluindo a preparação e execução dos atos necessários à compra, venda ou arrendamento.

*Fundamento jurídico:* execução de contrato ou diligências pré-contratuais, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

3.3. Proteger os formulários e o site contra spam, abuso e utilização automatizada

São tratados os dados técnicos estritamente necessários para proteger o site e os seus formulários contra spam, programas automáticos, tentativas abusivas de utilização e outros riscos de segurança. Para este efeito é utilizado o Cloudflare Turnstile.

*Fundamento jurídico:* interesse legítimo na segurança do site, dos sistemas e dos canais de contacto, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.

3.4. Cumprir obrigações legais relacionadas com a mediação imobiliária e a prevenção do branqueamento de capitais

Quando um contacto evolua para uma relação ou operação abrangida pelas obrigações legais aplicáveis ao setor imobiliário, podem ser tratados os dados necessários ao cumprimento dessas obrigações. Estas obrigações podem incluir deveres de identificação, diligência, registo, conservação e comunicação legalmente exigidos no âmbito da atividade imobiliária e da prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.

*Fundamento jurídico:* cumprimento de obrigação jurídica, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.

4. Com quem podem ser partilhados os seus dados

Os dados pessoais não são vendidos.

Para assegurar o funcionamento do site e o acompanhamento dos contactos, são utilizados os seguintes subcontratantes, que tratam dados por conta do responsável pelo tratamento:

• Cloudflare — alojamento do site, segurança da infraestrutura e proteção anti-robôs através do Cloudflare Turnstile.
• Resend — envio da notificação por email associada a cada contacto submetido através do site.
• Pipedrive — sistema de CRM, para registar e acompanhar os contactos recebidos.
• Sanity — gestão dos conteúdos do site e alojamento das imagens dos imóveis.

Quando um contacto evolua para uma transação imobiliária, os dados necessários podem ainda ser comunicados, consoante o processo em causa, a:

• notários;
• conservatórias;
• advogados e solicitadores;
• instituições de crédito;
• outros mediadores imobiliários licenciados envolvidos no negócio;
• autoridades públicas, quando a lei o exija.

Apenas são comunicados os dados necessários à finalidade em causa.

5. Mapas OpenStreetMap

Algumas páginas de demonstração de imóveis podem incorporar mapas do OpenStreetMap. Quando visita uma página que contenha um destes mapas, o mapa é carregado diretamente pelo seu navegador. Esta ligação implica a transmissão para a infraestrutura utilizada pelo OpenStreetMap dos dados técnicos necessários para responder ao pedido, incluindo o endereço IP associado à ligação.

O OpenStreetMap não é utilizado pelo site para efeitos de publicidade, remarketing ou acompanhamento do utilizador noutros sites.

6. Transferências internacionais de dados

Alguns dos prestadores tecnológicos identificados nesta Política podem, em função da respetiva infraestrutura e organização do serviço, envolver tratamento ou acesso a dados a partir de países situados fora do Espaço Económico Europeu.

Sempre que exista uma transferência internacional de dados pessoais sujeita aos artigos 44.º e seguintes do RGPD, a transferência está abrangida por um mecanismo legalmente válido, designadamente uma decisão de adequação aplicável ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

Pode solicitar informação adicional sobre as garantias aplicáveis a cada prestador através do contacto indicado na secção 1.

7. Durante quanto tempo são conservados os seus dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos, sem prejuízo dos períodos de conservação impostos por lei.

7.1. Contactos que não evoluem para uma relação de cliente

Os dados relativos a contactos que não evoluam para uma relação de cliente são conservados durante cinco anos a contar do último contacto.

Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo se existir outro fundamento jurídico que justifique a sua conservação.

7.2. Processos de clientes e transações imobiliárias

Quando exista uma relação contratual ou uma transação imobiliária, os dados necessários são conservados durante os períodos exigidos pela legislação aplicável.

Em particular, a legislação de prevenção do branqueamento de capitais aplicável às atividades imobiliárias prevê, para determinados documentos, registos e elementos relativos à identificação, diligência e operações, um período de conservação de sete anos, nos termos legalmente aplicáveis.

Podem aplicar-se outros períodos de conservação quando estes resultem de obrigações legais específicas ou da necessidade de conservar elementos relacionados com processos judiciais ou administrativos.

7.3. Dados técnicos de segurança

Os dados técnicos de acesso são conservados apenas durante o período necessário à segurança, prevenção de abuso e funcionamento da infraestrutura, de acordo com os períodos de retenção aplicáveis ao serviço de alojamento.

7.4. Registo em caso de falha de entrega

Se, por falha técnica, a notificação associada ao seu contacto não puder ser entregue, o conteúdo desse contacto fica registado nos registos técnicos da plataforma de alojamento, para que o seu pedido possa ser recuperado e respondido em vez de se perder. Isto não sucede em funcionamento normal.

Estes registos são eliminados automaticamente pela plataforma de alojamento, findo o prazo de retenção aplicável ao serviço, e não são utilizados para qualquer outra finalidade. A finalidade e o fundamento jurídico são os indicados no ponto 3.1.

8. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, e dentro dos limites aplicáveis a cada situação, pode exercer os seguintes direitos:

• direito de acesso aos seus dados pessoais;
• direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
• direito ao apagamento dos dados;
• direito à limitação do tratamento;
• direito de oposição ao tratamento quando este se baseie em interesse legítimo;
• direito à portabilidade dos dados, quando aplicável.

Alguns destes direitos podem não ser aplicáveis quando a conservação ou tratamento dos dados seja necessária para cumprir uma obrigação legal ou para exercer ou defender direitos num processo judicial.

Pode exercer os seus direitos, gratuitamente, através do contacto indicado na secção 1.

Poderá ser-lhe pedida informação adicional para confirmar a sua identidade, quando tal seja necessário para garantir que os dados são entregues ou alterados apenas a pedido do respetivo titular.

O seu pedido é respondido no prazo de um mês a contar da respetiva receção, prazo que pode ser prorrogado por dois meses em casos de especial complexidade, sendo nesse caso informado da prorrogação e dos respetivos motivos, nos termos do artigo 12.º, n.º 3, do RGPD.

9. Direito de reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1.º — 1200-651 Lisboa
Telefone: (+351) 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
www.cnpd.pt

O direito de apresentar reclamação não prejudica a possibilidade de utilizar outros meios administrativos ou judiciais legalmente disponíveis.

10. Cookies, análise e acompanhamento do utilizador

O site foi concebido para reduzir ao mínimo o acompanhamento dos visitantes.

Atualmente:

• o site não utiliza cookies próprios;
• não utiliza Google Analytics;
• não utiliza píxeis publicitários;
• não utiliza sistemas de remarketing;
• não acompanha a sua atividade noutros sites;
• não utiliza localStorage ou sessionStorage para acompanhar visitantes;
• os tipos de letra utilizados pelo site são alojados no próprio domínio e não originam pedidos ao Google;
• as ligações para redes sociais e WhatsApp são simples ligações de saída, não existindo widgets dessas plataformas incorporados no site.

O Cloudflare Turnstile, utilizado para proteção contra utilização automatizada dos formulários, pode colocar um cookie estritamente necessário para distinguir uma pessoa de um programa automático.

O site poderá utilizar o Cloudflare Web Analytics para obter informação estatística agregada sobre a utilização do site. Caso esta funcionalidade seja ativada, será utilizada na modalidade sem cookies e sem recolha de dados pessoais.

Não são utilizados mecanismos de análise destinados a identificar individualmente o visitante ou a acompanhar a sua navegação entre diferentes sites.

11. Segurança dos dados

São adotadas medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida. Estas medidas incluem a utilização de infraestrutura de alojamento e de mecanismos destinados a proteger o site e os formulários contra abuso e acessos automatizados.

Nenhum sistema informático permite garantir segurança absoluta. As medidas adotadas são, por isso, revistas em função dos riscos e da evolução tecnológica.

12. Alterações a esta Política de Privacidade

Esta Política pode ser atualizada quando existam alterações legais, técnicas ou na forma como o site trata dados pessoais. A versão em vigor será sempre disponibilizada nesta página, acompanhada da respetiva data de atualização.